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Termos de Uso dos serviços Agro Vitrine
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, aplicativos e demais serviços digitais da Agro Vitrine, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00] ("Agro Vitrine", "nós" ou "plataforma"), incluindo o marketplace que conecta compradores e vendedores de produtos do agronegócio.
Ao criar uma conta, publicar anúncios, enviar mensagens ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Aceitação e alterações
O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações a estes Termos constitui aceitação das novas condições. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail).
2. Definições
Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, com ou sem cadastro.
Comprador: Usuário que busca, negocia ou adquire produtos anunciados por vendedores na Agro Vitrine.
Vendedor (Parceiro): Usuário pessoa física ou jurídica que cadastra e mantém anúncios, loja ou ofertas na plataforma.
Anúncio: Conteúdo publicado na plataforma com descrição, preço, imagens e demais informações sobre produtos ou serviços.
3. Cadastro, conta e segurança
Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Agro Vitrine pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação ou que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
4. Uso permitido e condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou que infrinja propriedade intelectual;
- Praticar fraude, manipulação de preços, spam ou engenharia reversa não autorizada dos serviços;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento ou para fins comerciais não autorizados;
- Interferir no funcionamento da plataforma ou em sistemas conectados.
5. Anúncios, conteúdo e responsabilidade do vendedor
O Vendedor é o único responsável pela veracidade das informações dos anúncios, pela legalidade dos produtos, pelo cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis, pela entrega e pela qualidade do que vende. A Agro Vitrine pode remover ou limitar anúncios que infrinjam regras da plataforma ou da lei, sem prejuízo de outras medidas.
5.1. Propriedade intelectual do conteúdo
Ao publicar textos, imagens ou outros materiais, você declara possuir direitos necessários ou autorizações. Você concede à Agro Vitrine licença não exclusiva para hospedar, exibir e promover esse conteúdo no escopo operacional da plataforma.
6. Natureza da plataforma e transações entre usuários
A Agro Vitrine atua como intermediadora tecnológica do marketplace, facilitando o contato entre Compradores e Vendedores. Salvo disposição expressa em contrário em documento específico, a relação de compra e venda é estabelecida entre os usuários. Dúvidas sobre produto, frete, garantia ou pagamento devem ser resolvidas preferencialmente entre as partes, nos termos acordados entre elas e da legislação aplicável.
7. Planos, tarifas e pagamentos
Funcionalidades podem incluir planos gratuitos ou pagos, taxas de serviço ou comissões, conforme descrito na plataforma no momento da contratação. Valores, condições e formas de pagamento podem ser atualizados com comunicação prévia quando exigido. O não pagamento de valores devidos pode acarretar suspensão de recursos ou encerramento de conta.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Agro Vitrine não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma ou de negociações entre usuários. Os serviços são oferecidos no estado em que se encontram, podendo haver indisponibilidades por manutenção, força maior ou fatos de terceiros.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdo que violem estes Termos, representem risco ou seja exigido por lei ou ordem judicial. Você pode encerrar sua conta pelos meios disponíveis na plataforma, observados eventuais encargos ou obrigações pendentes.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Agro Vitrine, salvo hipótese de consumidor com foro em sede de defesa do consumidor.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais indicados na página Suporte.